O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República várias alterações ao Orçamento do Estado para 2010, que dão conta de um aumento de 546 milhões de euros na despesa pública orçamentada para este ano, avança o «Jornal de Negócios».
Deste montante, 94,6 milhões são acrescentados aos serviços que dependem directamente dos ministros. Os restantes 451,5 milhões surgem inscritos nos mapas de despesa dos serviços e fundos autónomos (na sua maioria, institutos públicos).
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O Governo está a usar o dinheiro resultante da poupança dos serviços no ano passado, para gastar mais do que o Orçamento previa, sem violar a Lei. Normalmente qualquer despesa além do previsto na Lei do Orçamento só pode ser feita com a aprovação do Parlamento, mas como o dinheiro transita de outro ano, o Governo pode, pura e simplesmente, alterar o OE.
Se o Governo não optasse por este caminho, em vez de ser gasto, o dinheiro poderia servir para abater ao défice.
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