A Segurança Social gastou 56,2 milhões de euros só no mês de janeiro com os pensionistas que faziam parte dos fundos de pensões da banca transferidos para o Estado no final do ano passado.
A transferência parcial dos fundos de pensões de alguns bancos para a Segurança Social permitiu a Portugal cumprir os objetivos do défice orçamental para 2011, de 5,9 por cento, com que se havia comprometido com a troika, no programa de ajuda externa.
PUB
No primeiro mês do ano foram gastos 56,2 milhões de euros com as reformas dos pensionistas da banca transferidos para a Segurança Social, de acordo com a síntese orçamental de fevereiro divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, referente à execução orçamental em contabilidade pública de janeiro.
A despesa foi feita apesar de o Governo ainda não ter apresentado na Assembleia da República o retificativo ao Orçamento do Estado para 2012 para incluir os cerca de 500 milhões de euros que terá de gastar com as pensões dos bancários este ano, e nos próximos.
Na sequência do acordo foram transferidas para o Estado as responsabilidades com 27 mil pensionistas de 17 fundos de pensões, que permitirão ao Estado arrecadar como receita extraordinária cerca de 6 mil milhões de euros.
Mais de metade deste valor já foi transferido para o Estado antes de 2011 terminar, para que o Eurostat imputasse a totalidade desta receita ao ano de 2011 e assim cumprir a meta do défice orçamental estipulada para o ano passado.
O Governo estima que Portugal tenha terminado o ano, contando com várias medidas extraordinárias, como a transferência dos fundos de pensões, com um défice orçamental à volta de 4,0 por cento.
Para atingir os 4,5 por cento de défice orçamental em 2012 com que Portugal se comprometeu com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, Portugal já não poderá recorrer a receitas extraordinárias como a transferência de fundos de pensões, que mesmo que aconteça, não será considerada no défice para efeitos de Programa de Assistência Económica e Financeira.
PUB