O especialista em direito de insolvência Luís M. Martins alivia as responsabilidades de quem caiu no sobreendividamento, sublinhando que do outro lado do problema está sempre um «irresponsável» que mantém uma postura «predatória» na sua política de crédito.
«Sempre que alguém pede um empréstimo, seja de que quantia for, de forma irresponsável e sem ter condições para pagar, existe um irresponsável do outro lado que o concede, sem avaliar o risco, tal como era sua obrigação», afirma o advogado à agência Lusa.
PUB
Luís M. Martins, que é coordenador do site www.insolvencia.pt, afirma que Portugal é um país «dado a irrealismos e enfermo de iliteracia financeira».
Tudo isto - diz - é «apimentado por uma política de crédito predatório e tentacular» praticada pelas instituições financeiras.
«Com taxas de juro superiores a 25% e penalizações por incumprimento abusivas, pouca será a moral para apontar o dedo» a quem deve e não pode pagar, acusa.
Problemas sociais e familiares também contribuem
O advogado considera que a maior parte dos casos de sobreendividamento, antecâmara do crescente número de falências de pessoas singulares, resulta de problemas sociais e familiares, nomeadamente desemprego e problemas de saúde, numa sociedade que apela ao consumismo e num país onde os salários actuais «não permitirem manter uma vida real».
Considerando que a lei das falências individuais é «grande remédio para grande mal», Luís M. Martins afirma que se trata de legislação ainda «pouco conhecida» e assinala que, «em regra, falta sensibilidade e bom senso na sua aplicação e interpretação».
Admite, contudo, «uma grande evolução na generalidade dos tribunais desde 2004» e declara-se «contente» quando vê um magistrado judicial «chamar as partes à responsabilidade, muitas vezes através de meios que não estão previstos directamente no código», já que nos processos das pessoas singulares, «nada há como olhar nos olhos e falar».
PUB