A austeridade que José Sócrates e Pedro Passos Coelho acordaram no PEC II, em Maio, não chegou para as despesas do Estado, disseram analistas, alertando que alguns cortes anunciados na quarta-feira não terão efeitos imediatos.
Em Maio, o Governo anunciou o PEC II, que previa uma redução adicional da despesa de cerca de mil milhões de euros, mas o boletim de execução orçamental, com dados de Agosto, referia que no subsector Estado, a despesa crescia a 2,7%, acima dos 0,8% definidos para o total de 2010.
PUB
«O Governo não controlou bem a despesa», disse o antigo ministro das Finanças, Silva Lopes citado pela Lusa.
O fiscalista Jaime Esteves, da consultora PricewaterhouseCoopers, considera também que um dos problemas da evolução orçamental desde Maio foi o crescimento da despesa e considerou que «os gastos sociais, ainda que [então] tenham levado um corte, não têm impacto imediato».
«Há o aumento de salários públicos, como os professores ou as forças armadas», afirmou Silva Lopes, comentando algumas das causas da evolução da despesa desde Maio.
O relatório de execução orçamental dava conta de um aumento das despesas em pessoal na despesa corrente do Estado, de 3,9%, justificado com os encargos com professores e alterações nas remunerações de militares e agentes das forças de segurança.
Na quarta-feira, na apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, o Governo prometeu que as novas medidas de austeridade - incluindo o corte de cinco por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das reformas e o corte em 20 por cento nas despesas com beneficiários do Rendimento Social de Inserção - representam uma poupança de 3,42 mil milhões de euros.
PUB
Medidas deviam ter sido tomadas mais cedo
O problema, alertou Jaime Esteves, é que a «redução dos benefícios sociais significa redução da despesa acumulada, mas vai ter impactos só para a frente. E essa redução não é imediata».
O fiscalista sublinhou que «a maioria dos beneficiários está ainda no sistema anterior» e lembrou que «ainda que o benefício seja menor, o facto de reduzir a despesa por cabeça não significa necessariamente uma diminuição agregada proporcional, até porque o número de desempregos, por exemplo, pode aumentar».
Silva Lopes considera, por isso, que as medidas duras deveriam ter sido tomadas na altura do PEC II.
«O Governo pode dizer, em sua defesa, que a União Europeia, aceitou e até cumprimentou o Governo, mas o problema é que a comunidade internacional não pode dar grandes reprimendas em público, senão ainda a torna o caso mais complicado», concluiu.
PUB