O ministro do planeamento, Pedro Marques, defendeu esta sexta-feira que o parecer do regulador da aviação dá razão às críticas à privatização da TAP feita pelo anterior Governo "pela calada da noite".
"Este parecer dá razão ao PS, agora ao Governo, quando criticou a forma apressada com que foi concluída aquela fase da privatização da TAP. A ideia do anterior Governo era privatizar à pressa, privatizar pela calada da noite e até privatizar com o Governo já demitido", afirmou Pedro Marques.
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O ministro do Planeamento e Infraestruturas falava aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do PS, em Vila Real, comentando a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de aplicar à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária ou que tenham impacto significativo no património, na atividade e na operação das duas empresas.
"Também nos deu razão ao termos encetado um processo negocial para recuperar o controlo estratégico da empresa, para recuperar uma posição maioritária na TAP para estabilidade e futuro à TAP. Se nós não tivéssemos conseguido concluir este memorando de entendimento estaríamos numa situação muito mais complicada, a incerteza seria muito maior", disse Pedro Marques.
O ministro frisou que o parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não tem repercussões no atual processo negocial do Governo para recuperar 50% da TAP, nem na operação diária da companhia aérea portuguesa.
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Questionado sobre se o parecer hoje divulgado põe em causa a negociação já feita pelo atual executivo, Pedro Marques respondeu: "Não, no sentido em que não implica com partes dessa negociação seguramente, porque nós recompusemos a estrutura de capital, a estrutura de governação e aquilo que foi negociado no memorando de entendimento entre o Estado e os acionistas privados teria sempre de ser objeto de uma nova notificação à ANAC sobre a qual a ANAC terá de pronunciar".
"Esta tem a ver com a fase anterior de privatização, feita pelo Governo PSD/CDS", frisou.
Segundo o ministro, "a TAP vai viver mantendo a sua gestão normal" e "continuará a fazer a sua operação diária".
Tal acontecerá, "sem fazer alterações estruturais, que, de qualquer forma, não seriam substanciais na fase em que nos encontramos porque estaríamos a negociar a alteração dessa privatização feita pelo Governo PSD/CDS, as alterações de detalhe, uma vez que já tínhamos definido que ia haver uma nova estrutura de capital, uma nova administração", disse Pedro Marques.
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"A recomposição estratégica da empresa a partir do memorando subscrito vai agora avançar com a devida análise e obviamente tendo em conta o parecer do regulador", declarou.
O regulador da aviação civil explicou, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway de 61% do capital social da TAP e visam "assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas".
A ANAC ressalvou que, nesta fase, "não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 6 de fevereiro de 2016" assinado com o Governo.
O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%), enquanto o consórcio privado passe de 61% do capital da companhia para 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
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