TAP: candidatos exigiram indemnização em caso de reversão

Ameaça do PS levou Germán Efromovich e David Neeleman a reclamar uma cláusula compensatória no contrato que o Estado recusou

Em declarações aos jornalistas, Sérgio Monteiro adiantou que o agrupamento vencedor de Humberto Pedrosa (51%) e de David Neeleman (49%) bem como o de Germán Efromovich reclamaram uma cláusula no sentido de estarem protegidos, mas “o Estado não aceitou”. Na quinta-feira, depois do anúncio da venda de até 66% da TAP ao consórcio liderado pelo empresário português Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, o PS advertiu que a privatização da TAP está ainda numa "fase intercalar" e que um Governo socialista fará reverter o processo para garantir que o Estado conservará a maioria do capital da transportadora aérea. Para justificar esta posição do PS, no sentido de reverter o processo de privatização dentro de alguns meses, se ganhar as próximas eleições, Rui Paulo Figueiredo citou o teor da resolução do Conselho de Ministros daquele dia. Em termos financeiros, o consórcio Gateway, que integra o empresário norte-americano David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe direto para o Estado e o restante sob a forma de injeção de capital na empresa.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou esta sexta-feira que a ameaça do PS de reverter a privatização da TAP se constituir Governo levou os dois concorrentes a reclamar uma cláusula compensatória no contrato que o Estado recusou.

“A posição que o PS assumiu a partir de determinada altura criou ruído no processo de privatização”, admitiu o governante, adiantando que a ameaça de reversão do negócio pelo Estado deixou os dois concorrentes preocupados.

Para o governante, o pior da posição do PS é a imagem que passa para o exterior: “Sempre que uma informação destas é passada para o exterior, promove uma má imagem de Portugal”.

“O que está em causa é a imagem do país, um país que continua a precisar de investimento”, declarou.

"Um Governo liderado [pelo secretário-geral do PS] António Costa tudo fará para que o Estado continue a manter a maioria do capital social da TAP. Por isso, o que importa agora é que o povo retire o poder ao Governo de Pedro Passos Coelho para que deixe de continuar a fazer asneiras", afirmou o deputado do PS.

"Na resolução agora aprovada diz-se que se determina que até à liquidação física das compras e vendas a realizar (…) o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização da TAP - e determina que, no caso de se verificar a suspensão ou termo do processo de reprivatização, não há lugar a qualquer indeminização ou compensação. Um Governo do PS não hesitará em utilizar esta cláusula", frisou o coordenador da bancada socialista.

Este montante pode subir para 488 milhões de euros, dependendo da 'performance' financeira da empresa ao longo de 2015, adiantou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.

Entretanto a Comissão Europeia garantiu esta sexta-feira que está atenta ao processo de privatização da TAP e que não hesitará em abrir uma investigação caso suspeite que em algum momento do processo, o controlo da maioria do capital e o do processo de decisão da empresas possa sair das mãos de "nacionais de um país da União Europeia".