O Governo espanhol vai refletir nas contas da administração central a maior parte da correção da meta de défice aprovada por Bruxelas para Espanha este ano, fixado em 5,3% do PIB.
Cristóbal Montoro, ministro da Fazenda espanhol, afirmou esta terça-feira no Congresso de Deputados que isso pressupõe um «esforço adicional» que, na prática, antecipa para este ano o que seria parte do ajuste de 2013.
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Antes da revisão de segunda-feira, Bruxelas tinha fixado um limite de défice de 4,4% para as contas públicas deste ano, valor que Madrid pretendia subir em alta para os 5,8%, percentagem que não foi aceite em Bruxelas.
A nova meta de Bruxelas obriga o Governo a realizar cortes adicionais de 5 mil milhões de euros este ano, acima dos já antecipados entre 30 e 35 mil milhões calculados com base na meta defendida por Madrid.
Agora, e porque o teto de gasto das contas públicas já tinha sido calculado com base no valor de 5,8%, o Governo vai usar o processo de tramitação parlamentar para adaptar o máximo da despesa do Estado ao novo valor de 5,3%.
«A redução maior do défice recairá sobre o orçamento da Administração Geral do Estado», afirmou Montoro, informando assim que as regiões autónomas e autarquias não voltarão a ser penalizadas.
«Vamos propor à Câmara que o objetivo de défice fixe fixado em 5,3», sublinhou no plenário que debate e aprova o teto de gasto, valor que marca o Orçamento.
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Referindo-se à correção no valor do défice deste ano, da meta espanhola de 5,8 para os 5,3 fixados por Bruxelas, Montoro afirmou que, na prática, se «adianta um ajuste de gasto que teria que ser feito em 2013» para cumprir o objetivo de 3% de défice desse ano.
«O que fazemos é reforçar o nosso compromisso europeu. Espanha tem que voltar a ser um parceiro fiável e seguro da Europa», afirmou.
«Todos gostaríamos de ter uma realidade diferente. Mas temos que governar e tomar decisões. Estamos numa situação de recessão e num cenário muito difícil», disse.
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