O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR) confirmou esta quarta-feira que depois de realizada uma vistoria às obras na auto-estrada A8 (Lisboa/Leiria), não foram encontrados motivos para declarar incumprimento pelo atraso na conclusão dos trabalhos.
Depois de o secretário de Estado das Obras Públicas ter admitido que se «houver razão» poderá declarar o incumprimento da obra e reembolsar os utentes do pagamento de portagens, o INIR veio explicar que tal não irá acontecer.
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Numa nota enviada à Lusa, aquela entidade esclarece que «na sequência do acompanhamento feito aos trabalhos finais do alargamento no lanço Loures/Malveira, analisados e verificados os fundamentos técnicos da necessidade de protelar a data de conclusão, foi aceite esse protelamento e aprovado o respectivo projecto de condições de execução das obras».
«Não se verificam, pois, quaisquer situações de incumprimento a declarar e a sancionar», refere o INIR.
A entidade responsável pelas infra-estruturas rodoviárias salientou ainda que estão a ser criadas condições para a abertura progressiva, «sem quaisquer restrições», às condições de circulação dos utentes, nas três vias do lanço da A8 em causa.
Recorde-se que este instituto efectuou na terça-feira uma vistoria às obras de alargamento do troço Malveira-Loures da auto-estrada A8, cujos trabalhos deveriam ter terminado na quarta-feira.
O PSD de Torres Vedras pediu este mês ao Governo e ao INIR a suspensão das portagens na auto-estrada A8, alegando que a concessionária não está a cumprir o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras.
Os sociais-democratas pretendiam, com a declaração de incumprimento emitida pelo INIR, reunir condições para não haver cobrança de portagens ou haver o direito de restituição aos utentes do valor cobrado na mesma zona, tendo em conta que as obras ainda não terminaram.
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