O PSD de Torres Vedras pediu ao Governo a suspensão do pagamento de portagens na auto-estrada A8, alegando que a concessionária não cumpriu o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras.
«Pedimos ao Ministério das Obras Públicas para desencadear o processo de emissão da declaração de incumprimento, porque a Auto-Estradas do Atlântico já ultrapassou o prazo do projecto das obras de alargamento do troço Malveira-Loures», afirmou o presidente do PSD/Torres Vedras, Marco Claudino, citado pela Lusa.
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Os sociais-democratas pretendem, com a declaração de incumprimento, reunir condições para não haver cobrança de portagens ou haver o direito de restituição aos utentes do valor cobrado na mesma zona, tendo em conta que as obras ainda não terminaram.
O PSD sustenta-se num decreto regulamentar e na lei do utente, segundo os quais a ultrapassagem dos prazos ou a não garantia das condições mínimas de circulação, segurança, sinalização e informação nos troços em obras em determina o incumprimento da concessionária e, em consequência, a restituição ao utente do valor da portagem que foi pago.
O ministério não deu para já qualquer esclarecimento, enquanto a concessionária Auto-Estradas do Atlântico adiantou que «no lanço CRIL/Loures, o prazo contratual das obras termina a 23 de Dezembro».
Já no Lanço Loures / Malveira, «o prazo contratual termina em 8 de Dezembro, mas para a conclusão dos trabalhos garantindo os padrões de qualidade exigidos» são necessárias duas semanas de bom tempo.
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O Ministério das Obras Públicas disse em Julho que as obras de alargamento da A8 estariam concluídas em Novembro, num ofício de resposta ao PSD de Torres Vedras. Isto depois da comissão concelhia ter entregue à tutela uma petição com 9.500 assinaturas a favor da suspensão do pagamento das portagens.
As obras na A8, orçadas em 35 milhões de euros, foram iniciadas em Novembro de 2008 e tinha um prazo de execução de dois anos.
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