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Catalunha tem de cumprir défice para receber ajuda

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Aviso parte do ministro da Economia de Espanha

O ministro da Economia espanhol avisou esta quarta-feira que a Catalunha tem como «condição fundamental» cumprir o objetivo de défice de este ano (1,5 por cento do PIB), se quiser receber a ajuda de 5.023 milhões de euros que pediu ao Estado.

«O Governo valoriza os esforços realizados pela Generalitat (Governo regional) da Catalunha e não tem a mínima dúvida que continuará a fazer esforços para cumprir o objetivo de défice para este ano e o estabelecido para o próximo», disse Luis de Guindos, citado pela Lusa.

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A Catalunha tinha advertido ontem que não aceita «condições políticas» para este empréstimo.

Francesc Homs, porta-voz do Governo regional da Catalunha já disse que o Governo usará os recursos - que virão de um fundo dotado com 18 mil milhões de euros - para cumprir com o défice público a que está obrigado, de 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Os fundos, que a Catalunha considera «fundos próprios catalães», serão também utilizados para refinanciar «vencimentos pendentes» até ao fim do ano.

Hoje Homs admitiu que «ter gastado muito mais do que se devia» levou a Catalunha a perder capacidade de autogoverno.

«Estamos à mercê de bancos, que põem condições, e do Governo espanhol, que põe condições», reconheceu, em entrevista à rádio RAC1.

«Se não queres estar pendente das condições que outros te imponham, não gastes mais do que tens», afirmou, tendo numa outra entrevista à Cadena SER acusado o anterior Governo de contrair as dívidas que agora pesam sobre a Generalitat.

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O porta-voz lamentou não pode dizer «com clareza» se haverá ou não mais ajustes nos próximos meses, que admitiu serão muito difíceis para a tesouraria do Governo regional.

Já na terça-feira, o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, prometeu ajudar a Catalunha, «como a outras comunidades autónomas» para que resolvam os seus problemas de liquidez, mantendo-se os compromissos de cortes do défice e dívida.

Sobre um resgate integral a Espanha, De Guindos garantiu hoje que «ninguém está a negociar qualquer tipo de ajuste adicional» para conseguir que o BCE intervenha no mercado de dívida soberana de Espanha.

Em conferência de imprensa na sede do Partido Popular (PP), antes da reunião da equipa económica do partido do Governo em Espanha, o responsável afirmou que «o compromisso de Espanha com a consolidação fiscal é absoluto e total».

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Isso, afirmou, «é o que têm que ter em consideração os parceiros europeus». «É muito importante ter em conta que Espanha vai cumprir os objetivos orçamentais, independentemente da intervenção» do BCE.

Sobre a reforma financeira que será aprovada na sexta-feira, o ministro disse que ela servirá para «prevenir futuras crises», dando a Espanha a legislação «mais avançada e completa» neste sentido.

O amplo decreto-lei inclui, entre outros aspetos, elementos do Memorando de Entendimento (MOU) referente ao apoio europeu de 100 mil milhões de euros para a recapitalização da banca espanhola.

Garantirá «uma malha para evitar que se reproduzam crises bancárias em Espanha», implementando um «avanço fundamental» na «regulação e supervisão» do setor.

De Guindos não avançou mais detalhes sobre as medidas concretas que o texto incluirá.

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