A medida tinha sido anunciada em Conselho de Ministros mas só agora, que foi publicada em Diário da República, se conhecem os pormenores. Os médicos internos terão de trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante um período equivalente ao da especialidade que escolheram. Caso contrário, terão de indemnizar o Estado.
Por exemplo, um aluno que opte por uma especialidade de seis anos em cirurgia, terá de trabalhar outros seis para o Estado.
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Esta é uma das cerca de 200 medidas de austeridade que estão agora no papel, já em forma de lei, e que, tal como quase todas as outras, entra em vigor amanhã.
Os portugueses e o Estado terão de viver com menos em 2011, ano em que se avança com uma redução significativa da despesa com funcionários públicos. Para além dos cortes salariais, também as ajudas de custo, horas extraordinárias, e acumulações de funções serão reduzidas.
As promoções e progressões serão congeladas, tal como as admissões na função pública.
Já na redução com despesas sociais, as pensões serão congeladas, os encargos com a ADSE reduzidos, e haverá cortes com os gastos em algumas prestações sociais.
Nos consumos intermédios do Estado, está prevista uma redução de 20% da frota automóvel do Estado, e cortes de 5,5% nas verbas para o funcionamento das escolas.
Governo corta 10 a 20% em ajudas de custo e deslocações
Governo corta horas extraordinárias na Saúde
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