O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou esta quinta-feira que a eventual presença do Fundo Monetário Internacional (FMI) no novo fundo de socorro do euro só ficará decidida na próxima cimeira europeia.
«Só quando forem tomadas decisões finais quanto a esses instrumentos é que será possível dar uma resposta categórica a essa questão», responde Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
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Na mesma conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira recusou a perspectiva de que um diferendo em torno do PEC seja menos grave do que a ausência de um Orçamento do Estado e, como tal, não seja suficientemente forte para gerar uma crise política em Portugal.
«O PEC é o instrumento de orientação para a elaboração do Orçamento do Estado, que tem de se conformar com o programa. O Orçamento do Estado cumpre a estratégia orçamental que consta do PEC».
Ainda de acordo com o ministro da Presidência, o PEC «corporiza os compromissos junto das instituições internacionais, que são verificados pelos mercados financeiros».
«Na impossibilidade da governação enfrentar o problema central da economia portuguesa, na impossibilidade de assumir compromissos internacionais, teríamos uma situação de obstrução por parte da oposição à acção essencial do Governo, com as consequências que todos podem compreender».
Confrontado com a acusação do presidente do PSD de que o Governo foi desleal neste processo, não o informando desde o início sobre a sua intenção de reforçar as medidas de austeridade, Pedro Silva Pereira recusou essa versão dos acontecimentos.
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«Antes ainda do anúncio público das linhas gerais de orientação do PEC, o Governo manifestou ao líder do maior partido da oposição a sua disponibilidade para discutir as medidas e até para trocar umas medidas por outras, naturalmente não prejudicando os objectivos da consolidação orçamental. O Governo não apresentou nenhum facto consumado - isso é apenas uma falsidade, porque o PEC não foi ainda aprovado em Conselho de Ministros ou discutido na Assembleia da República», alegou o ministro da Presidência.
De acordo com o membro do executivo, neste processo, «o Governo apenas apresentou a sua proposta, como é dever de quem governa».
Interrogado sobre até que ponto está o Governo disponível para negociar as medidas do PEC, Pedro Silva Pereira respondeu que a versão final terá de permitir que o país tenha no final do ano um défice de 4,6 por cento, de três por cento em 2012 e de dois por cento em 2013.
«As medidas também terão de ser convincentes para as instituições internacionais e para os mercados. Mas estamos disponíveis para discutir todas as medidas», referiu, definindo desta forma as balizas de uma eventual negociação em torno do PEC.
Na conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira disse ainda ficou surpreendido com a primeira reacção - negativa - de Pedro Passos Coelho às medidas propostas pelo Governo para o novo PEC, dizendo que contrastaram com a posição de abertura horas antes manifestada pelo secretário-geral do PSD, Miguel Relvas.
«A reacção do líder do PSD na própria noite da cimeira [da zona euro] constituiu uma surpresa - uma surpresa tanto maior quanto a declaração inicial feita pelo secretário-geral do PSD, na sexta-feira, já depois de anunciadas as medidas, era de sentido bem contrário».
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