Os concursos internacionais para a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris, que deviam terminar na quinta-feira, foram prolongados para data indeterminada devido ao número de questões colocadas pelos interessados, disse fonte da Transportes de Lisboa.
"Devido ao número de questões colocadas pelos concorrentes, o prazo para entrega de propostas será prorrogado em conformidade. Por estar dependente da conclusão das respostas não nos é possível avançar com a data pretendida", informou a mesma fonte.
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O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional, que dava até às 23:59 do 52.º dia a partir da publicação do concurso para apresentação das candidaturas.
De acordo com esta disposição, os candidatos à subconcessão teriam até 14 de maio para apresentar as propostas.
Entretanto, a 05 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa informou que o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou as providências cautelares interpostas pelo município contra a subconcessão das duas empresas públicas, suspendendo os concursos.
Num comunicado divulgado no mesmo dia, o gabinete do secretário de Estados das Infraestruturas, Transportes e Comunicações confirmou que “a Carris e o Metro de Lisboa foram efetivamente citadas, no final de abril, de uma providência cautelar apresentada pelo município de Lisboa, tendo por fim a suspensão dos atos de lançamento do concurso público”.
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Na sequência desta decisão, o Governo anunciou que a Carris e o Metropolitano entregaram no Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público para travar a suspensão dos concursos.
“A Carris e o Metro de Lisboa apresentaram hoje [05 de maio] mesmo em tribunal uma resolução fundamentada na qual declaram que o diferimento do concurso é gravemente prejudicial para o interesse público”, informou o gabinete do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
De acordo com a mesma fonte, o concurso deixou de estar suspenso e retomou então “a sua tramitação nos termos previstos na lei e do caderno de encargos”.
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