Os projetos públicos financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) vão poder beneficiar da taxa máxima de cofinanciamento comunitário, minimizando o impacto sobre as contas públicas, segundo uma resolução do Conselho de Ministros.
O diploma foi publicado em Diário da República na quinta-feira e determina que «as operações em curso, cuja contrapartida nacional provenha do Orçamento do Estado e não estejam abrangidas por processos de rescisão, passem a beneficiar do máximo da taxa de cofinanciamento comunitário permitida».
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Esta possibilidade, que foi aprovada por Bruxelas em dezembro, no âmbito da reprogramação do QREN, permite um aumento da taxa de cofinanciamento para 85 por cento nos eixos prioritários de investimento público e nos programas apoiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, diminuindo a contrapartida nacional.
Este diploma formaliza igualmente a «operação de limpeza», através da qual o Governo pretende rescindir os contratos com os promotores de projetos sem execução há mais de seis meses, ou com uma execução financeira inferior a 10 por cento, para libertar 1,5 milhões de euros de apoios comunitários para outras operações.
As autoridades de gestão vão ter 30 dias para reavaliar todos os projetos aprovados há mais de seis meses e poderão, «em casos excecionais», pedir à comissão ministerial que vai coordenar o QREN que os apoios sejam mantidos através de «proposta fundamentada».
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