Fisco em cima da fuga fiscal nas rendas

Evasão pode atingir os 300 milhões de euros por ano

O Ministério das Finanças garantiu hoje que vai intensificar este ano as inspeções ao setor do arrendamento imobiliário para combater as «inúmeras situações» de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

Depois de ter detetado «inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados», a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à agência Lusa fonte do ministério.

De acordo com a mesma fonte, «verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respetivo processo de correção do imposto e processo de infração (que pode ter natureza contraordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)».

O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre de que forma será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não declaradas e que, de acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, deverá ser realizado no primeiro trimestre deste ano.

Ainda assim, o ministério adiantou que «a atividade de inspeção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos», tendo em vista «o controlo, deteção, correção e penalização das infrações detetadas neste sector económico».

O objetivo, acrescenta, tem por base o «reforço do combate à fraude e à economia paralela», que o Governo diz ser «um dos vetores prioritários da sua política fiscal», como forma de «garantir a equidade social na austeridade» e «impedir situações de abuso e concorrência desleal».

Segundo o Correio da Manhã, o combate à fuga fiscal dos senhorios é uma das exigências da troika, já que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.

O jornal refere ainda que as ações de fiscalização serão feitas enviando equipas de inspeção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o arrendamento para turistas e para estudantes.

O CM adianta ainda que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.