O orçamento retificativo incluirá o impacto da transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado, a utilização desta receita para pagar dívidas atrasadas, uma revisão do cenário macroeconómico e mais 6.000 milhões em operações financeiras.
De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que apresentou em Conselho de Ministros os traços gerais do retificativo aprovado esta quinta-feira pelo Governo, este documento terá incluída a já muito anunciada transferência parcial dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social - tanto a receita como o pagamento que terá de ser feito em pensões - e ainda a utilização de parte dos 6.000 milhões de euros recebidos para pagar dívidas da saúde e para a operação de cessão de créditos.
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O retificativo terá ainda incluída uma alteração ao cenário macroeconómico que estava inicialmente previsto no Orçamento do Estado para 2012 para a última revisão feita na terceira avaliação, incluindo uma queda esperada na receita com impostos e no aumento das contribuições sociais.
O governante adiantou ainda que neste documento são reforçadas as transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 200 milhões de euros e inclui também mais 6.000 milhões de euros em operações financeiras, como a contribuição portuguesa para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o empréstimo à Madeira, o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos e a cessão de créditos de entidades públicas reclassificadas a favor do Estado.
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