O Governo espera atingir este ano um défice em contabilidade pública de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 200 milhões de euros abaixo do acordado com a troika, segundo o Orçamento Retificativo entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.
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No sétimo exame regular da troika, o limite do défice acordado foi revisto de 4,5% para 5,5% do PIB este ano, em contabilidade nacional, uma ótica que considera os compromissos financeiros assumidos e que é a que conta para Bruxelas.
No entanto, em contabilidade pública (a ótica que interessa ao FMI), o Governo espera que o défice seja de 5,3% este ano, o correspondente a 8.701,8 milhões.
Segundo o Governo, «o défice orçamental, em contabilidade pública ajustado para efeitos de programa, respeita o limite fixado para 2013: 8,9 mil milhões (5,4% do PIB)». Assim, o orçamento retificativo estará construído com uma margem de erro de 200 milhões de euros neste tipo de contabilidade.
Ainda na ótica de contabilidade pública (que regista os fluxos de caixa), o saldo das administrações públicas atingirá os 11.138 milhões sem os ajustamentos feitos pela troika, ou seja, 3.953 milhões acima da estimativa do Orçamento do Estado para 2013.
«Esta diferença é explicada principalmente pelos programas de regularização de dívidas de anos anteriores, na administração local e regional e no setor da saúde. Estes pagamentos de despesas de anos anteriores não são consideradas para efeitos do limite relevante para o cumprimento do programa», explica o executivo.
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