Segundo a Comissão Europeia, a política de preços regulados e artificialmente baixos imposta pelo Governo na electricidade impede a entrada de novos operadores no mercado.
Diz Bruxelas que esta política anula a liberalização do sector energético que o Governo concretizou oficialmente a 4 de Setembro de 2006, quase um ano antes da data de Julho de 2007 fixada para o conjunto da UE, adianta o jornal «Público».
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Desde então, o fornecimento de electricidade passou oficialmente a ficar aberto a novos operadores, que poderão concorrer directamente com a EDP, o operador histórico que mantém 49,6% do mercado grossista.
A política de preços regulados confere à EDP uma vantagem concorrencial indevida, impedindo, de facto, a entrada de novos operadores devido aos custos muito superiores que enfrentam, afirma um perito da CE.
Com a agravante, refere a mesma fonte, de que são os contribuintes que têm de pagar a diferença entre os preços do mercado e aqueles que são efectivamente cobrados pela EDP. De acordo com Bruxelas, a concorrência efectiva em Portugal limita-se a 11% do mercado.
As regras comunitárias definidas para a liberalização do sector energético apenas permitem a fixação de tarifas preferenciais a segmentos limitados do mercado, por exemplo, por razões sociais em favor dos consumidores mais vulneráveis.
Esta excepção é incompatível com políticas gerais de preços regulados, que não fazem mais do que travar a concorrência no sector, defende a CE.
O jornal «Público» diz que Bruxelas está a preparar um processo de infracção contra Portugal para obrigar o Governo a corrigir a situação, sob pena de apresentar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça, mas, em declarações à «Lusa», Ferran Tarradellas Espuny, porta-voz do comissário europeu para a Energia, Andrés Pielbags, recusou-se a confirmar essa intenção, lembrando que «há o princípio da presunção de inocência».
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