O presidente do Tribunal Constitucional reconheceu hoje ser «anormal» os dois anos que demorou a ser apreciado o recurso dos «pais adoptantes» da menor de cinco anos, que pretendiam ver revogada a atribuição do poder paternal ao pai biológico, noticia a Lusa.
«Há processos que são resolvidos em um, dois ou três meses. No Tribunal Constitucional (TC) a pendência é muito reduzida e o tempo médio de decisão é extremamente rápido» afirmou Artur Maurício, considerando o atraso «anormal».
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Artur Maurício falava à margem da abertura oficial do Ano Judicial, em Lisboa, a propósito da decisão do TC, que hoje deu razão ao «casal adoptante». Admitindo que a apreciação tenha demorado um «tempo excessivo», o responsável explicou no entanto que os «os juízes relatores do TC recebem imensos processos e não fazem seriação».
O presidente do TC explicou que o processo vai baixar novamente ao Tribunal da Relação, que não poderá repetir o despacho com os mesmos fundamentos, mas pode apresentar outros que poderão serão aceites pelo Tribunal Constitucional em caso de novo recurso.
Questionado sobre se a decisão do TC terá alguma influência na condenação em primeira instância do «pai adoptante», sargento Luís Gomes, a seis anos de prisão por sequestro agravado, Artur Maurício afirmou, a título pessoal, que não tem qualquer relação.
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