A mulher que tem a guarda da menor Esmeralda Porto, Adelina Lagarto, será julgada pelo mesmo colectivo de juízes de Torres Novas que condenou o seu marido a seis anos de prisão por sequestro agravado, disse fonte judicial, citada pela Lusa.
Na segunda-feira terminou o prazo para a defesa da arguida pedir a abertura de instrução, pelo que o processo em que Adelina Lagarto irá ser julgada caberá ao colectivo composto pelos juízes Fernanda Ventura, Joaquim Carneiro e Sílvia Pires.
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Este foi o mesmo colectivo que condenou em 16 de Janeiro deste ano o sargento Luís Gomes, marido da arguida, a seis anos de prisão por sequestro agravado da menor, uma decisão da qual o militar já recorreu e aguarda decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
Caso requeresse a abertura da instrução, a defensora de Adelina Lagarto, Sara Cabeleira, iria protelar o início do julgamento que poderia calhar a outro colectivo de juízes.
Agora, caso nenhum dos juízes peça escusa, Adelina Lagarto será julgada pelo mesmo colectivo que condenou o seu marido por sequestro e que motivou uma polémica entre penalistas.
Em causa estava o facto de existir ou não crime de sequestro, já que a menor foi entregue livremente por quem detinha à data o poder paternal.
Para muitos especialistas em Direito Penal, ao não existir violência física, o crime de sequestro não se verificava, enquanto para outros o facto de o pai biológico - a quem foi dada posteriormente a guarda da criança - querer ter a menor justificou a sentença.
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Além disso, o casal só mostrou a menor à Justiça a 26 de Março, depois da condenação do militar e depois de ter autorização do Tribunal Constitucional para contestar a guarda da menor.
À data do julgamento de Luís Gomes, a menor estava em parte incerta e o colectivo nunca conseguiu ter uma avaliação independente do seu estado de saúde.
No processo em que é acusada de sequestro, Adelina Lagarto prometeu colaborar com a Justiça.
As razões por que Adelina ficou em liberdade
Após o interrogatório, que teve lugar no dia 26 de Março e ao qual a Lusa teve hoje acesso, Adelina Lagarto ficou em liberdade porque o Tribunal de Torres Novas considerou que essa solução era importante para garantir um regime de transição para o cumprimento da sentença que dá o poder paternal ao pai biológico, Baltazar Nunes.
Então, Adelina Lagarto admitiu um «regime transitório para cumprimento da referida sentença, sem prejuízo do que o Tribunal da Relação (vier a) decidir», refere o relatório dessa primeira inquirição.
Na ocasião, a arguida disse ter vivido em Torres Novas, «bem como em Estremoz e Mação, respectivamente casa dos pais e dos sogros», e está agora «disposta a colaborar com o Tribunal, facultando o acesso do mesmo à sua residência e à menor».
Assim, até à data do julgamento, Adelina Lagarto ficou sujeita a apresentações diárias no Tribunal e aos fins-de-semana na esquadra da PSP, estando ainda proibida de se ausentar sequer da comarca de Torres Novas, salvo para questões autorizadas no âmbito do «processo de regulação do exercício do poder paternal e pelo período de tempo estrito à ocorrência das mesmas».
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