O advogado Ricardo Sá Fernandes considera que a absolvição de Domingos Névoa, e a sua própria condenação por difamação, constitui a «legalização da corrupção». Numa coluna de opinião publicada esta sexta-feira pelo semanário «Sol», Sá Fernandes adianta que «passa a ser admissível que os políticos vendam a sua opinião e o seu silêncio aos interesses que estiveram dispostos a pagar-lhes».
Ricardo Sá Fernandes defende que, quando Domingos Névoa, por seu intermédio, enquanto irmão do visado, quis «comprar» José Sá Fernandes com 200 mil euros, não visou apenas a desistência da acção popular através da qual o vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa impugnara o negócio do Parque Mayer.
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Para Ricardo Sá Fernandes, «como ficou expressamente provado, Domingos Névoa queria também que o vereador «prestasse declarações públicas» que «contrariassem as suas tomadas de posição». Domingos Névoa pretendia ainda que José Sá Fernandes «ficasse em silêncio» quando confrontado com a discussão da permuta realizada e, em particular, do direito de preferência conferido às empresas do próprio Domingos Névoa.
O advogado sublinha que o caso é tanto mais grave quanto Domingos Névoa «sabia ainda que o vereador exercia um mandato electivo e que, com a sua conduta, estava a condicionar o exercício das suas funções e a sua autonomia política».
Ricardo Fernandes entende que, «em qualquer país decente, Névoa teria sido julgado em meia dúzia de meses e estaria a cumprir uma pena de prisão efectiva», ao invés de ter sido absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
«Com esta jurisprudência, passa a ser admissível, sem sanção, que os políticos vendam a sua opinião e o seu silêncio aos interesses privados», critica o advogado. «É fartar vilanagem!», acusa.
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