O Ministério do Ambiente deu «luz verde» aos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa, tendo dado um parecer «favorável condicionado», segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) a que a Lusa teve acesso.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, faz depender a «luz verde» dada ao projecto, que abrange os concelhos de Alcochete, Palmela, Montijo e Coruche, do cumprimento de várias condicionantes, bem como de um conjunto de medidas de minimização e compensação.
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De acordo com a DIA, «a altura dos viadutos deve permitir a passagem e funcionamento da maquinaria agrícola», sendo que «nas situações em que as características do viaduto (altura/largura da plataforma) possam inviabilizar o desenvolvimento da actividade agrícola em determinadas terrenos, deve ser equacionada a compensação ao proprietário».
As medidas de minimização para a fase de projecto de execução definem ainda que «os pilares dos viadutos não devem afectar as infraestruturas agrícolas existentes» e que «devem ser contemplados processos de compensação, nomeadamente de expropriação e de relocalização, junto dos proprietários e arrendatários das áreas agrícolas e florestais a afectar, tanto por ocupação como pela utilização temporária».
As medidas de minimização para a fase de execução da obra definem que «a localização dos estaleiros, parqueamento de veículos, depósitos de terras e materiais de obra deve evitar a afetação de solos de maior potencial e uso agrícola, especialmente os solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), de modo a evitar a deterioração da sua qualidade».
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O documento define ainda que «devem ser minimizados os riscos de erosão dos solos através da implementação de taludes de contenção, sempre que necessário, e pela redução ao máximo da área exposta a riscos de erosão, desmatando apenas a área essencial e a ser utilizada posteriormente».
No dimensionamento dos viadutos, acrescenta o documento, «devem ser evitadas situações em que a implementação dos pilares levem à afetação direta de linhas de água, valas e albufeiras» e os pilares devem «localizar-se fora do leito e margens das linhas de água».
O novo aeroporto deverá ser servido também pela rede ferroviária convencional e de alta velocidade.
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