«Tenho a consciência serena e segura do que é o meu dever», disse perante a Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
O governador acrescentou ainda que «não há nenhuma operação de voyeurismo que me impeça de executar os meus deveres».
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Vítor Constâncio recorda ainda que há um quadro legal, em vigor desde 1975, que permite a concessão de empréstimos a bancários e a administradores do Banco de Portugal, nomeadamente para crédito à habitação, em condições próprias. «Não há nenhuma contradição, há regras legais que estão definidas há muito tempo», alerta.
As declarações surgem na sequência de uma notícia divulgada no fim-de-semana passado pelo «Correio da Manhã», segundo a qual o Banco de Portugal teria cedido empréstimos a vários dos seus administradores, num total de 180 mil euros.
De acordo com o jornal, três administradores do Banco de Portugal (BdP) têm créditos desta entidade pública de supervisão bancária para a compra de habitação. José Agostinho Matos e Pedro Duarte Neves, vice-governadores, obtiveram, segundo o BdP, empréstimos quando eram directores do BdP, mas Victor Manuel Pessoa, administrador do BdP, beneficiou de um crédito para compra de segunda habitação na qualidade de membro do conselho de administração.
Entretanto, o Ministério das Finanças veio já esclarecer que a concessão de créditos pelo BdP a administradores é legal. É que o BdP não é uma instituição de crédito, mas sim uma entidade de autoridade monetária e de supervisão bancária, pelo que não está sujeita ao regime geral de bancos, que proíbe as instituições bancárias de conceder créditos aos seus administradores.
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