O Banco Central Europeu (BCE) diz no seu último Boletim Mensal, divulgado esta quinta-feira, que os Estados-membros devem cumprir as orientações do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas admite que, quem tiver finanças públicas sãs, poderá abrandar as medidas restritivas.
«Em termos de política orçamental, nas circunstâncias actuais de continuada incerteza económica, é essencial que os governos cumpram as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a garantirem a sustentabilidade das finanças públicas», diz o BCE no Boletim, acrescentando que «a manutenção de finanças públicas sólidas permitirá aos governos deixar os estabilizadores automáticos operar livremente, contribuindo, desse modo, para a regularização do ciclo económico e o reforço da confiança do sector privado».
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Já o governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, tinha defendido esta semana que os países deveriam deixar funcionar estes estabilizadores automáticos, em caso de crescimento negativo no conjunto de um ano ou de prolongado abrandamento económico.
Quando há uma desaceleração ou crise, a tendência natural é para se dar uma queda das receitas e um aumento das despesas. Deixar funcionar os estabilizadores automáticos significa que os Estados não precisam de procurar aumentar as receitas para compensar um aumento das despesas ou cortar as despesas para compensar uma queda da receita.
Riscos sobre inflação diminuíram mas não desapareceram
No mesmo boletim, o BCE sublinha que os riscos para a estabilidade de preços se reduziram ligeiramente, mas ainda não desapareceram. Por isso mesmo, é provável que as taxas de inflação homólogas deverão manter-se ainda muito acima da meta de 2% por mais algum tempo.
O BCE continua também a apontar para a necessidade de moderação salarial e de corte dos custos unitários de trabalho, como forma de fomentar a competitividade e a flexibilidade, dadas as actuais circunstâncias económicas.
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