Há deficientes em risco de perderem os benefícios fiscais ou mesmo de devolverem as deduções de anos anteriores porque as juntas médicas não são suficientemente rápidas na avaliação do grau de incapacidade.
A denúncia é feita pelo presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, que criticou esta sexta-feira a organização que prejudica os cidadãos portadores de deficiência.
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Humberto Santos disse à Lusa que a administração fiscal tem intimado as pessoas com deficiência com declarações mais antigas a fazerem nova prova da sua incapacidade ou a devolverem os benefícios fiscais que receberam.
«As pessoas têm 15 dias para apresentar esta nova certidão multiusos, se não têm que devolver os benefícios fiscais. O problema é que a Administração Regional de Saúde, que faz as juntas médicas, não está a responder com a rapidez necessária».
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Além disso, apontou, as novas tabelas com os coeficientes para o cálculo de incapacidade introduzidas no ano passado significam que «pessoas que em 1996 tinham uma incapacidade igual ou superior a 70 por cento [que garante o direito a benefícios fiscais] têm hoje, de um ponto de vista puramente administrativo, menos incapacidade, apesar de sabermos que o tempo tem tendência a agravar».
«Há pessoas que não se querem arriscar a ir a uma junta médica. Não parece plausível pedir a estas pessoas que aceitem que agora têm um grau de incapacidade menor, que as coloca abaixo dos 70 por cento» necessários para usufruir dos benefícios que tinham até agora.
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