O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um programa de emprego e apoio à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidades.
O Decreto-Lei «aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a criação do Fórum para a Integração Profissional».
PUB
O programa compreende medidas de apoio à qualificação, apoios à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho, emprego apoiado e prémio de mérito.
«Este novo programa vem consagrar medidas destinadas especificamente às pessoas com deficiências e incapacidades que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão num emprego, sem prejuízo do recurso às medidas gerais de emprego e formação profissional, que, aliás, prevêem em alguns casos especificidades para este público», pode ler-se no comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
PUB