Esta é uma das novidades do diploma de carreiras, vínculos e remunerações na administração pública que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.
O documento, que teve o apoio da Fesap, estrutura integrada na UGT e um dos três sindicatos da função pública que foram interlocutores nas negociações com o Executivo, não chega a dizer como funcionarão estes prémios, quais as condições de atribuição e qual o seu montante máximo, tudo questões que são remetidas para uma regulamentação própria.
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Mas deixa a ideia geral: que «trabalhadores que se encontrem posicionados na última posição remuneratória da respectiva categoria» podem ter «outros sistemas de recompensa do desempenho», lê-se no artigo 76º do projecto de diploma que já se encontra disponível no site do Ministério das Finanças (www.min-financas.pt).
Estes prémios podem ou não ser cumulativos com os prémios de desempenho gerais que estão previstos.
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