Em cima da mesa vai estar a proposta de Lei que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações, responsável pelo pagamento das pensões dos funcionários do Estado, à reforma da Segurança Social.
Com a introdução do factor de sustentabilidade, cita o «Jornal de Negócios», os funcionários serão obrigados a permanecer mais alguns meses no activo para poderem aceder a uma pensão completa.
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Este factor vem juntar-se ao aumento gradual da idade da reforma dos 60 para os 65 anos (a um ritmo de seis meses por ano até 2015), que já está em vigor desde Janeiro do ano passado.
A proposta estabelece ainda um tecto máximo de 4.600 euros para a parcela da pensão calculada com base nos descontos efectuados até 31 de Dezembro de 2005. As pensões de valor igual ou superior a este limite ficarão congeladas e não serão actualizadas anualmente.
Fora deste limite ficarão as pensões de juízes, magistrados, médicos assistentes graduados ou director nacional da PJ, uma vez que têm salários superiores àquele limite.
A proposta do Governo aumenta de 4,5% para 6% a penalização por cada ano de antecipação da reforma antes dos 65 anos de idade e bonifica as pensões dos funcionários que continuem no activo acima da idade legal entre 0,33% e 1%, consoante o tempo de serviço.
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