Os dirigentes que autorizem ou fechem os olhos aos falsos recibos verdes ou celebrem contratos a termo por mais de três anos serão destituídos do cargo de imediato, avança o «Jornal de Negócios».
A penalização consta do acordo ontem assinado entre os sindicatos da UGT e o Ministério das Finanças e faz parte das medidas de combate à precariedade na Administração Pública que o Governo se comprometeu a tomar já no próximo ano.
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Além da responsabilização das chefias, o Executivo garantiu ainda aos sindicatos que vai abrir guerra aos falsos recibos verdes no Estado.
Para isso vai incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2009 uma regra que obriga à abertura de concurso para integrar nos serviços os trabalhadores com recibos verdes ilegais, que tenham sido detectados pelas auditorias da Inspecção-Geral de Finanças.
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