O relatório denominado «Integridade na Contratação Pública: Boas práticas de A a Z» identifica medidas de sucesso adoptadas pelos 30 países membros da OCDE e outros fora da zona para combater a corrupção e promover a transparência na contratação pública.
Integrado como prioridade no Plano de Acção para a Sociedade de Informação, o programa português de compras públicas, «para além de aumentar a transparência, o conhecimento e uma orientação proactiva da gestão, também conduziu a significativas poupanças de dinheiro e tempo», escrevem os autores do relatório, Elodie Beth e János Bertók, cita a «Lusa».
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«As poupanças proporcionadas pelo sistema atingiram 7,8 milhões de euros, num total em negociação de 39 milhões de euros, desde Setembro de 2003», referem, acrescentando que «oito ministérios já adoptaram os novos procedimentos, para além de 796 entidades públicas».
O portal nacional de compras públicas começou apenas por fornecer informação sobre concursos públicos, mas actualmente já possibilita o «download» de toda a documentação necessária à proposta de fornecimento e as especificações do concurso, gratuitamente.
Além disso, o portal anuncia o lançamento de concursos públicos, recebe as dúvidas dos fornecedores e gere, de forma geral, toda a comunicação e informação 'on-line'. Segundo o relatório da OCDE, «os próximos passos do portal são o desenvolvimento de uma ferramenta de gestão da contratação, que permitirá a consulta e a monitorização dos contratos concluídos, bem como a facturação electrónica».
A contratação pública é crescentemente reconhecida como o instrumento central para garantir uma eficiente e transparente gestão dos recursos públicos, considera a OCDE.
Por isso e, reconhecendo que não existe uma única solução para todos os casos, os autores do relatório apresentam as diversas opções adoptadas pelos membros para todas as fases do processo de contratação pública.
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