Esta descida resulta do facto da receita apresentar uma taxa de crescimento homólogo de 7,8%, superior ao crescimento da despesa em2,5%, anunciou a Direcção Geral do Orçamento (DGO).
«A contracção do défice corrente (782 ME), que justifica, na sua parte mais expressiva, a melhoria da conta do subsector, resulta da diferença de 4,8 p.p. entre as taxas de crescimento da receita e despesa correntes, influenciada pelo comportamento favorável da receita fiscal (+7,9%) no período em apreço e do crescimento moderado da despesa corrente (+3,1%). Cabe referir que, para além das especificidades associadas aos impostos sobre o rendimento que tem vindo a ser referida em notas informativas anteriores, está em causa uma recuperação sustentada dos níveis de cobrança de alguns dos impostos indirectos de peso mais expressivo, destacando-se o Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)», refere a DGO.
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Por sua vez, na despesa corrente o resultado obtido em termos homólogos assenta na contenção das remunerações certas e permanentes, com um crescimento 0,3% no período em análise e, por outro lado, na evolução da componente de juros e outros encargos da dívida pública (-6,2%).
Receitas fiscais aumentam 7,9%
A receita total, excluindo activos financeiros, totaliza, no período em análise, 20.040,1 ME (+7,8% face ao período homólogo de 2003), que se desagrega em 18.437,6 ME de receitas fiscais (+7,9%) e 1.602,5 ME de receitas não fiscais (+6,4%), acrescenta a DGO.
Na receita fiscal, «a variação homóloga acumulada da receita líquida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (6,5%), comparativamente com igual período de 2003, deveu-se ao facto de parte da emissão dos reembolsos no ano de 2003 (mod.º 2) ter sido feita no final de Julho, tendo, consequentemente, os pagamentos ocorrido no mês de Agosto, enquanto que, em 2004, parte significativa será paga em Setembro. Corrigida do desfasamento temporal dos reembolsos, o crescimento da receita líquida de IRS situar-se-ia em cerca de 3,5%», referem.
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No Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) o crescimento é de 26,4%, que se justifica, fundamentalmente, pelo aumento da base tributável - reflectido no aumento dos pagamentos de autoliquidação e na redução dos reembolsos ¿ e no efeito do desfasamento temporal dos pagamentos de reembolsos. Enquanto em 2003 os reembolsos foram pagos, na sua maioria, em Agosto, em 2004 tal ocorrerá em Setembro. Corrigida deste efeito, a taxa de crescimento situar-se-ia em cerca de 9,0%. A taxa de execução anual da receita deste imposto tenderá a reduzir-se em virtude do efeito da redução da taxa se repercutir nos dois últimos pagamentos por conta.
Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos sobe 5,4%
Até Agosto a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) apresentou um crescimento de 5,4% face ao período homólogo. O crescimento verificado é explicado pelo aumento das taxas do imposto, já que o consumo das gasolinas e do gasóleo decresceu ligeiramente.
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Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), registou-se um crescimento de 6,1% da receita líquida, correspondendo a um aumento de 6,4% na receita bruta.A receita do Imposto Automóvel (IA) teve um crescimento de 14,1%, reflectindo o crescimento ocorrido nas vendas.
As receitas dos impostos de consumo sobre o tabaco e bebidas alcoólicas continuam a apresentar taxas de variação negativas, enquanto no Imposto do Selo se regista uma variação homóloga acumulada de 9,2%.
Já «a despesa relevante para efeitos de determinação do défice do subsector Estado (que não integra activos e passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública), excluindo as despesas de anos anteriores, apurada para o período de Janeiro a Agosto do ano em curso, situa-se em 24.915,6 ME, estando-lhe associado um crescimento, em termos homólogos, de 2,5%».
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