A central sindical defende que os apoios, quando justificados, devem provir do Orçamento de Estado.
No parecer à segunda versão da proposta de reforma das políticas activas de emprego, a que a agência «Lusa» teve acesso, a CGTP preconiza «a eliminação das medidas que prevêem a isenção ou redução da Taxa Social Única (TSU)».
PUB
A proposta do Governo, apresentada aos parceiros sociais no início de Setembro, prevê incentivos à contratação de jovens e trabalhadores idosos, nomeadamente a isenção do pagamento da TSU por parte das empresas por um período de tempo, desde que o contrato celebrado seja sem termo e a tempo inteiro.
Os apoios à contratação de trabalhadores idosos passam pela concessão de um apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, às empresas até 50 trabalhadores por cada posto de trabalho criado e preenchido, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro.
O montante dos apoios financeiros a conceder por posto de trabalho criado e preenchido poderá corresponder a um montante superior ao previsto para os jovens e desempregados de longa duração (12 vezes o Salário Mínimo Nacional), desde que o mesmo seja preenchido por um trabalhador com 55 ou mais anos de idade.
A CGTP admite que possam manter-se, caso os resultados da avaliação provem a sua validade, o apoio à contratação sem termo, por via de subsídios não reembolsáveis, de jovens e desempregados de longa duração, devendo continuar a exigir-se a criação líquida de emprego.
PUB
«É sobre este tipo de apoio que deve ser estudado o alargamento aos quadros e trabalhadores idosos», refere.
No entanto, a CGTP reconhece apenas como positivo a afirmação de que as políticas activas de emprego devem apoiar unicamente a criação de empregos com contratos sem termo, por um lado, e a previsão de um calendário relativo aos indicadores de acompanhamento e à avaliação, por outro.
A CGTP adianta que a filosofia desta «suposta reforma» está errada desde o início ao prever a manutenção ou alteração de medidas sem primeiro fazer uma avaliação.
O documento, segundo a central sindical, não responde a questões essenciais como a necessidade de fazer da promoção da estabilidade do emprego um objectivo estratégico, o que passa pelo reforço da função inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho com dotação de mais meios humanos e materiais.
Para a CGTP a questão de fundo no capítulo do emprego é o crescimento económico, factor determinante para a prevenção e combate ao desemprego e para a criação de emprego, o que implica o desenvolvimento de políticas macroeconómicas que assegurem o objectivo do desenvolvimento sustentável, incluindo o pleno emprego, a dinamização do sector produtivo e da procura interna.
PUB