A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) tem em curso uma auditoria à banca, a fim de avaliar a forma como as instituições financeiras estão a cumprir as suas obrigações em matéria de IVA; avaliar os sistemas de controlo que existem por parte da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que permitam combater situações de fraude e evasão fiscal; e avaliar a competitividade e justiça do sistema tributário.
A existência desta acção por parte da IGF foi confirmada ao jornal «Público» por fonte oficial das Finanças, que revelou que a mesma se designa por «Auditoria ao regime de IVA no sector financeiro» e que se integra num dos planos operacionais previstos no Plano de Actividades da IGF para 2007.
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O plano operacional em causa designa-se por «Controlo e avaliação da competitividade e da justiça do sistema tributário» e tem como objectivo avaliar a «competitividade e justiça do sistema tributário, incidindo sobretudo sobre os regimes específicos de tributação e os sistemas/mecanismos de controlo instituídos que obstem às situações de fraude e evasão tributárias».
O Ministério das Finanças não quis prestar mais esclarecimentos sobre esta acção da IGF.
A importância do IVA
Estas auditorias são particularmente importantes, por um lado, porque o IVA é um imposto que representa perto de 40 por cento das receitas fiscais, mas também porque o mecanismo do cálculo do imposto, dada a sua complexidade, permite, em determinadas situações, que seja o Estado a devolver imposto aos contribuintes.
Isto acontece, por exemplo, porque uma empresa, quando adquire um produto, suporta IVA. Mas quando o vende também o vende com IVA, ou seja, liquida o imposto ao consumidor final. E é esta diferença entre o IVA suportado e o liquidado que determina se há imposto a entregar ou a receber.
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