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Transsexual: «autarquia não pode ser acusada»

Advogado de menor pondera processo contra várias entidades, incluindo a Câmara do Porto

A Câmara do Porto considerou que «não há qualquer hipótese» de poder ser corresponsabilizada judicialmente pela morte da transsexual Gisberta, ocorrida em Fevereiro no fosso de um prédio inacabado no Campo 24 de Agosto, escreve a agência Lusa.

O piso térreo do prédio inacabado, onde se encontrava o fosso, estava acessível ao público e ali funcionava um parque de estacionamento, gerido pela autarquia, que entretanto foi encerrado.

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«Tenho o maior respeito pelos tribunais, mas não há qualquer hipótese de a Câmara Municipal vir a ser culpabilizada. A morte de Gisberta poderia ter acontecido noutro sítio qualquer. Não foi por falta de condições de segurança do local que a morte ocorreu», disse à agência Lusa o vereador de Urbanismo da autarquia, Lino Ferreira.

Na sequência da sentença condenatória dos menores que maltrataram Gisberta e a atiraram ao fosso - onde morreu por afogamento -, um dos advogados dos rapazes prometeu «estudar» um processo contra várias entidades, incluindo a Câmara do Porto.

A acção foi equacionada no pressuposto de que a autarquia foi negligente, ao não vedar zonas potencialmente perigosas.

Nas declarações à Lusa, Lino Ferreira disse ainda que assinou a ordem para encerramento do parque de estacionamento em Janeiro, um mês antes da morte de Gisberta, embora essa instrução só tenha sido cumprida posteriormente.

O autarca adiantou que está a negociar com os proprietários a conclusão das obras do imóvel, que pararam, durante a gestão socialista da autarquia, por falta de liquidez financeira do promotor.

O prédio, que terá uma praceta interior, será usado para fins habitacionais, lazer e eventual instalação de empresas ligadas ao conhecimento e às novas tecnologias.

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