Com vista a facilitar-lhes a vida e reduzindo os custos de contexto, avançou a «Lusa».
Na sua intervenção num encontro com os deputados portugueses, na Assembleia da República, Teresa Ter-Minassiain defendeu que apesar de existir um regime simplificado para as empresas pequenas que operam em Portugal, este é ainda complicado.
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Além disso, representa um custo elevado para elas, tanto em termos contabilísiticos como de compreensão dos códigos fiscais, considera a responsável do FMI.
É desejável melhorar esse regime e tentar simplificá-lo ainda mais, defendeu.
A economista do FMI afirmou ainda que é importante que as empresas pequenas estejam na rede tributária, devendo o Executivo procurar facilitar-lhes o cumprimento das suas obrigações fiscais.
«Não gosto dos benefícios fiscais», acrescentou ainda, sugerindo que não deve ser através de isenções ou excepções fiscais que se faz uma política de apoio às pequenas empresas.
Cerca de 98 por cento das empresas que operam em Portugal são de pequena e média dimensão.
Estas declarações da responsável do FMI surgem algumas semanas depois do líder da oposição Marques Mendes ter enviado uma carta ao primeiro-ministro a propor a aplicação de 15 medidas que, na sua visão, poderão integrar um programa especial de apoio às PME.
Uma dessas medidas era assegurar que o banco público, a CGD, dê prioridade na concessão de crédito para investimento e outra assegurar o «pagamento atempado das dívidas do Estado» a essas empresas.
A formação e a «discriminação positiva no âmbito dos apoios do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e de concursos promovidos pelo Estado» são outras das medidas propostas pelo líder da oposição nesse documento.
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