O alerta foi dado pelo presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, que sublinhou aos jornalistas que «tem havido um crescimento desarmonioso na autonomização fiscal» e «a ineficiência não pode prejudicar os consumidores».
«Os mecanismos fiscais funcionam, mas os direitos dos contribuintes não são analisados em tempo útil», alertou o presidente da CTOC.
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À margem da conferência «Os direitos e garantias dos contribuintes e as prerrogativas da Administração Fiscal», que decorre esta sexta-feira em Lisboa, Domingues Azevedo acrescentou que «falta ao Estado ser diligente na correcção dos seus erros» e que o mesmo tem de analisar «em tempo útil, para que não se prolonguem».
Há funcionários «incompetentes e mal informados»
Na sessão dedicada aos «Direitos e Garantias dos Contribuintes», o membro do Gabinete de Estudos da CTOC, António Carlos dos Santos, realçou que «há falta de formação no plano jurídico e contabilístico» e alertou para «indícios de que a Lei Geral Tributária não foi bem recebidos pelos serviços».
Entre diversas observações aos vários direitos dos contribuintes, António Carlos dos Santos referiu-se ainda a «funcionários incompetentes e mal informados que se impõem sobre os contribuintes» e apelou à «responsabilização do Estado».
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