A instrução do novo responsável pelos impostos é taxativa: «afectar às tarefas de cobrança coerciva todos os recursos possíveis», refere o «Diário Económico».
«Afectar às tarefas de cobrança coerciva todos os recursos possíveis», é o apelo que se pode ler no documento enviado pelo director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, em Outubro, via email, a todas as direcções e serviços de Finanças. E se possível recorrer, «eventualmente, a recursos originários de outras secções dos Serviços de Finanças».
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A dois meses do final do ano, Azevedo Pereira, com a meta das cobranças coercivas em risco, 4% abaixo do previsto em Setembro, decidiu dar mais um impulso às cobranças e pressionar os serviços para arrecadar mais e mais rápido, aumentando a pressão sobre os funcionários do Fisco e a tensão sobre os contribuintes.
«Concentrar os recursos humanos disponíveis em tarefas que produzam cobrança coerciva» e «acelerar as operações de penhoras, avaliações e marcações de vendas de imóveis», tendo em conta que «é necessário promover a penhora do maior volume possível de prédios durante os próximos dias, a fim de ainda ser possível a avaliação e marcação da venda no ano corrente» são mais algumas das linhas de orientação dos serviços fiscais para os últimos meses do ano e que pretendem colocar as cobranças em velocidade cruzeiro.
E «não deixar, em caso algum, valores depositados ou cobráveis, para contabilização em 2008».
Este pedido foi feito, novamente, aos funcionários e directores de Finanças, no passado dia 9, na reunião de dirigentes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), quando o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconheceu que «o objectivo fixado é bastante difícil». «Estou convicto de que, apesar destas dificuldades, com o forte empenho de todos os responsáveis e demais intervenientes nesta área da cobrança executiva, será possível, uma vez mais, alcançar o objectivo definido», apelou.
Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida «há a percepção generalizada de que o único objectivo é a cobrança», o que «acaba por descurar todos os outros serviços, nomeadamente a justiça tributária», e por contribuir «para uma maior paralisia do sistema fiscal».
No mesmo sentido, o fiscalista João Espanha diz que se chegou «a um ponto em que vale tudo». «A receita da cobrança já começou a entrar pela via da violação das garantias dos contribuintes», afirma, acrescentando que «na dúvida cobra-se, na dúvida penhora-se e na dúvida vende-se».
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