De acordo com o «Correio da Manhã», são 20 equipas do Fisco (40 funcionários) que podem, ao fim do dia, entrar em restaurantes, lojas de pronto-a-vestir ou gasolineiras e retirar o conteúdo da caixa para pagamento de dívidas fiscais.
Segundo o jornal, esta prática, que tem absoluta cobertura legal, só é aplicada depois dos contribuintes devedores terem sido devidamente citados para pagarem as dívidas num prazo máximo de 30 dias.
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Depois de penhoradas as quantias que se encontram em caixa, os funcionários do Fisco deixam ao devedor uma guia de depósito que comprova a apropriação das verbas em causa em nome do Estado.
Segundo números a que o «Correio da Manhã» teve acesso, só em Lisboa, de Janeiro a Setembro, as correcções à matéria colectável somam 870 milhões de euros, com 39 por cento resultante de regularização voluntária. A Administração Fiscal espera que, em Outubro, esse número suba para mil milhões.
No período homólogo de 2006, as correcções à matéria colectável somaram 715 milhões, com uma percentagem de regularização voluntária de 22%.
Os processos de execução fiscal caíram 25% de 2006 para 2005 e, até ao momento, já desceram, este ano, mais 16%.
Entretanto, duas novas listagens, contendo mais de uma centena de bens móveis e imóveis, já foram publicadas pelas repartições de Finanças, dando cumprimento ao plano de penhoras e vendas delineado até ao final de 2007.
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