O grupo parlamentar do PS vai votar favoravelmente a proposta do PSD para reduzir o prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias, disse o vice-presidente da bancada socialista com o pelouro das Finanças à Lusa.
«Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal», defendeu Afonso Candal.
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Esta manhã, o CDS conseguiu fazer aprovar um requerimento, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, que antecipa para a próxima quarta-feira a discussão e votação das propostas dos vários partidos que alteram a Lei de Finanças Regionais, reduzem o prazo do reembolso do pagamento do IVA e implementam juros de mora nos atrasos dos pagamentos fiscais do Estado.
Para já, o PSD não tem ainda uma posição fechada sobre o sentido de voto. «Vamos ainda reunir e fazer uma discussão interna sobre as votações desses diplomas», explicou o vice-presidente da bancada laranja com o pelouro da Economia, Miguel Frasquilho.
O PS deverá votar favoravelmente a proposta dos social-democratas sobre a redução dos prazos de reembolso do IVA, mas os socialistas ponderam ainda apresentação de alterações às propostas. «Trinta dias, como propõe o CDS/PP, é um prazo muito curto para a Administração Fiscal, por isso vamos ainda aferir da capacidade de resposta da máquina fiscal e, eventualmente, propor um prazo razoável», disse o coordenador dos deputados socialistas na comissão do Orçamento, Vítor Baptista.
A discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.
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