O Partido Comunista Português (PCP) exigiu esta terça-feira do Governo e do Presidente da República, uma postura «responsável» e «inequívoca» de não reconhecimento da independência do Kosovo que considera «ilegal» e um «grave precedente» no plano do direito internacional.
A proclamação da independência da província sérvia do Kosovo, domingo, recebida com entusiasmo pela sua população albanesa, maioritária, é condenada «com firmeza» e encarada «com preocupação» pelo PCP no comunicado em que alerta para as consequências que este passo poderá ter para a região, a Europa e o mundo.
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Na nota à imprensa, o PCP acusa os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia de promoveram a secessão do Kosovo, em violação dos mais «básicos» princípios do Direito Internacional, a Acta Final de Helsínquia e várias Resoluções das Nações Unidas sobre esta questão, nomeadamente a Resolução 1244 de Junho de 1999 do Conselho de Segurança que consagra o respeito pela integridade territorial e a soberania da Sérvia sobre o Kosovo.
Para o PCP, trata-se da criação artificial de um «pseudo Estado», tutelado e administrado na prática pelas principais potências da NATO, as mesmas que decidiram e levaram a cabo a «criminosa guerra» contra a Jugoslávia.
«Inquieto» com a repercussão que o reconhecimento internacional do Kosovo possa vir a ter na estabilidade das fronteiras no continente europeu, o PCP denuncia a «farsa política» que constituíram as chamadas «negociações» sobre o estatuto do Kosovo, «cujo desfecho há muito era conhecido preparado e apoiado pelas potências da NATO».
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Para a «farsa" da independência, contribuiu «decisivamente», segundo o PCP, o prévio apoio da União Europeia, «consubstanciado agora no envio imediato de uma missão política e de segurança» adoptada através de um vergonhoso «processo de silêncio».
Na reunião dos chefes das diplomacias dos 27, que adoptou uma declaração comum sobre a independência do Kosovo, ficou decidido que cada país da UE «decidirá, segundo as suas práticas nacionais e regras jurídicas», reconhecer ou não a independência do Kosovo.
Portugal deverá reconhecer o Kosovo depois de o governo consultar a Assembleia da República, Presidente da República e líderes partidários e em articulação com os seus parceiros europeus, disse segunda-feira em Bruxelas, o chefe da diplomacia portuguesa.
Luís Amado vai informar esta terça-feira as Comissões Parlamentares da Assembleia da República e na próxima reunião do Conselho de Ministros (quinta-feira), o governo terá «oportunidade de fazer uma primeira avaliação», sempre «em diálogo estreito com os parceiros e aliados» europeus.
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