O ministro das Relações Exteriores angolano, João Miranda, que visita Portugal segunda e terça-feira, recusou hoje que haja qualquer diferendo entre os dois países sobre as cartas de condução, referindo que Angola apenas está a aplicar a lei. Segundo João Miranda, «não existe nenhum diferendo em relação às cartas de condução», noticia a agência Lusa.
«Não estou a par desse diferendo. A nossa lei que regula as cartas de condução diz que em Angola os estrangeiros podem conduzir se no país de origem os angolanos puderem também conduzir sob certas condições, até que troquem as cartas», disse o chefe da diplomacia angolana, em declarações aos jornalistas em Luanda.
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«Em Portugal, ao que parece, não é permitido que os angolanos conduzam», afirmou.
«Se não é permitido, vamos ver o que a nossa lei diz relativamente aos estrangeiros ou ao país onde os angolanos não podem conduzir. É só isso. Não há diferendo algum», reforçou.
João Miranda admitiu que este assunto será discutido com o seu homólogo português, Luís Amado, mas sublinhou que este assunto não é «o objectivo maior» da sua visita a Portugal, que se realiza a convite do chefe da diplomacia portuguesa, no âmbito das «boas relações» entre os dois países.
O ministro das Relações Exteriores angolano escusou-se a especificar a composição da delegação angolana que o acompanha na visita a Portugal.
Os cidadãos portugueses estão proibidos desde sexta-feira de conduzirem em Angola exibindo cartas de condução de Portugal, na sequência de acção idêntica protagonizada pelas autoridades portuguesas, nomeadamente o caso do futebolista angolano Pedro Mantorras, detido por conduzir com uma carta de condução de Angola.
Pelo menos 20 portugueses já foram interceptados pela Polícia de Trânsito angolana, podendo ser-lhes instruído um processo-crime por condução ilegal, incorrendo a pena de prisão até seis meses ou ainda ao pagamento de uma multa equivalente a de 60 euros.
Em declarações aos jornalistas, segunda-feira, Luís Amado considerou que a situação foi provocada pela «falta de enquadramento legal» e manifestou a convicção de que o assunto possa ser resolvido na próxima semana.
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