A nova proposta da Comissão Europeia de combate ao terrorismo, o «Passenger Name Record» (PNR), em português, Registo do Nome do Passageiro, está a levantar dúvidas junto dos defensores do direito à privacidade e à liberdade individual dos cidadãos.
De acordo com o jornal britânico «The Guardian», que teve acesso à proposta, são 42 os aspetos que vão ser controlados nos passageiros que queiram entrar ou sair da Europa. Um deles é aquilo que se escolhe para comer a bordo do avião. Mas há mais: além do nome, data, itinerário e bagagem, há detalhes do cartão de crédito, o agente que organizou a viagem, a morada de casa e o próprio número de telemóvel.
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A proposta, que prevê alterar várias regras estabelecidas no Acordo de Schengen, é analisada e debatida, esta quinta-feira, pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia.
Rever as regras de Schengen
O acordo de Schengen, que aboliu as fronteiras entre 26 países europeus, foi dotado de instrumentos de controlo nas fronteiras externas pensados para os estrangeiros, não para os europeus, que à luz das regras vigentes não podem ser sujeitos a um controlo sistemático.
Mas aqueles que viajaram da Europa para a Síria ou para o Iraque (3.000 a 5.000 pessoas, de acordo com a Europol) têm ou a nacionalidade do país onde residem, ou dupla nacionalidade, ou autorização de residência, o que significa que são portadores de documentos de identificação europeus.
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Assim foi com os autores do ataque ao «Charlie Hebdo», em Paris, e também com o autor do atentado a um supermercado judaico, também na capital francesa. Antes disso, com Mehdi Nemmouche, um «jihadista» francês que saiu da Síria via Istambul, viajou pela Ásia, reentrou na Europa pela Alemanha e regressou a França, para, semanas depois, passar a fronteira com a Bélgica e matar quatro pessoas num museu judaico.
França, Alemanha e Espanha estão entre os países europeus empenhados em rever as regras do Sistema de Informação Schengen (SIS), uma base de dados que contém informação sobre pessoas desaparecidas, procuradas ou sujeitas a vigilância e veículos, documentos ou armas perdidos ou roubados no espaço Schengen. Esta medida, entre outras de combate ao terrorismo, suscita reservas a governos, ao Parlamento Europeu e à justiça europeia.
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PNR volta a estar em cima da mesa
Depois dos atentados em Paris, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, defendeu a «revisitação» da proposta para o estabelecimento de um programa de vigilância de passageiros aéreos, semelhante ao sistema PNR que existe nos EUA. A ideia foi originalmente apresentada pela Comissão Europeia em 2011, mas nunca passou do papel por causa da oposição do Parlamento Europeu, dada a falta de garantias de proteção desses dados recolhidos pelas companhias aéreas durante o processo de reserva e registo e que passariam a ser transmitidos às autoridades.
Reino Unido, Itália, Bélgica e Suécia também apoiam a criação do PNR que, para Gilles de Kerchove, coordenador antiterrorista da União Europeia, seria «o sistema mais eficaz para detetar pessoas que as autoridades não conhecem», caso da maioria dos jovens europeus na Síria, sem cadastro e desconhecida da polícia, mas também de muitos cidadãos cumpridores da lei.
Além da oposição do Parlamento Europeu, o programa enfrenta dificuldades também na justiça europeia. Em 2014, o Tribunal de Justiça Europeu recusou uma outra diretiva de compilação de dados, afirmando que a recolha maciça de informações sobre pessoas que não são suspeitas de qualquer crime é desproporcionada e viola o direito dos cidadãos à privacidade.
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A lista de dados a compilar
O PNR implica a coleção dos dados pessoais dos passageiros pelas companhias aéreas e o tratamento dessa informação pelas agências de segurança, que assim podem sinalizar indivíduos que comprem viagens só de ida para destinos sensíveis, por exemplo.
A previsão é de que as informações pessoais recolhidas de todos os passageiros que voam dentro e fora da Europa sejam armazenadas por um período de até cinco anos, para o acesso da polícia e dos serviços de segurança.
O projeto prevê a obtenção de 42 tipos de informações, incluindo dados bancários, endereço e preferências alimentares, como por exemplo saber se alguém segue uma dieta kosher (judaica) ou halal (árabe).
Os 42 aspetos que vão ser controlados são:
- Número do passaporte - País que emite o passaporte - Data de expiração do passaporte - Nome próprio - Apelido - Sexo - Data de nascimento - Nacionalidade - Registo código localizador de passageiros - Data da reserva - Data prevista da viagem - Nome completo - Outros nomes em nome do PNR - Endereço - Formas de pagamento - Endereço de cobrança - Números de telefone - Itinerário completo para o PNR em questão - Informações de passageiro frequente - Agência de viagens - Operador turístico - Código de PNR - Estatuto de viagem - Informação dividida de PNR - Endereço de email - Informação relativa a aquisição de bilhete - Observações gerais - Número de bilhete - Número de assento - Data de emissão do bilhete - Histórico - Bagagem - Informações gerais - Outras informações relacionadas com o serviço - Solicitações de serviços especiais, tais como preferências alimentares - Dados a partir da informação recebida - Todas as alterações históricas ao PNR - Número de passageiros no PNR - Informações de assento - Passagens só de ida - Qualquer informação recolhida no sistema avançado de informação de passageiros - Tarifa de bilhete automático
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