O embargo dos Estados Unidos ao petróleo venezuelano entrou hoje em vigor, com o objetivo declarado de pressionar a queda do regime do presidente Nicolás Maduro, visando o pilar da frágil economia venezuelana.
O embargo proíbe qualquer empresa dos EUA de comprar petróleo da companhia petrolífera estatal PDVSA ou de qualquer uma das suas subsidiárias, e qualquer entidade estrangeira de usar o sistema bancário dos EUA para comprar o 'ouro negro' venezuelano.
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Esta é uma das medidas anunciadas pelo Presidente norte-americano Donald Trump para derrubar o Governo venezuelano em favor do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, reconhecido pela maioria da comunidade internacional, incluindo Portugal.
Na sexta-feira, Washington colocou o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Jorge Arreaza, numa lista negra do sistema financeiro internacional.
No final de 2018, a Venezuela exportou meio milhão de barris por dia para os Estados Unidos, e três quartos de suas receitas de petróleo tiveram origem em clientes norte-americanos.
A subsidiária norte-americana da PDVSA, Citgo, tem refinarias, oleodutos e terminais petrolíferos em solo norte-americano, e milhares de postos de gasolina envergam a sua marca.
Washington congelou os fundos norte-americanos da Citgo, confiando o seu controlo a Juan Guaidó, que nomeou uma nova gestão à frente da subsidiária norte-americana, que pode continuar a operar.
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Contudo, "o facto é que as compras de petróleo da Venezuela por parte dos Estados Unidos são muito limitadas e caíram acentuadamente", disse um advogado venezuelano em Washington especializado em direito internacional, Mariano de Alba.
As sanções ainda terão efeito, já que se aplicam a todas as empresas estrangeiras com ligações com os Estados Unidos, que cobrem quase todo o planeta. "É certo que as sanções serão aplicadas e que os riscos aumentarão para as empresas", acrescentou de Alba.
Depois dos Estados Unidos e da China, a Índia foi o terceiro maior importador de petróleo venezuelano em 2017. E as empresas indianas já começaram a retirar-se, antecipando-se às sanções, tornando a China e a Rússia os principais apoiantes do Presidente Maduro.
Maduro foi reeleito em julho de 2017, numa votação que não foi reconhecida nem pela União Europeia nem pelos Estados Unidos.
O petróleo representa 96% do rendimento nacional e o FMI prevê uma queda de 25% no PIB este ano na Venezuela, além de uma hiperinflação de 10.000.000% e uma taxa de desemprego de 44,3%.
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Cerca de 2,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2015, diante da escassez de necessidades básicas e medicamentos, segundo dados da ONU.
Paradoxalmente, não é a exportação, mas a importação de petróleo que tem maior impacto na Venezuela: a economia depende de importações de 120.000 barris por dia de petróleo leve, que tem de ser misturado com o bruto para o tornar utilizável. Caracas terá que recorrer a outros fornecedores, o que aumentará os custos de produção.
Segundo a consultora Rapidan Energy Group, a produção da PDVSA pode cair dos 3,2 milhões de barris diários registados em 2008 para os 200 mil barris por dia, agora.
A produção já tinha caído para 840 mil barris em março.
Caracas diz que se libertou da “ditadura” dos EUAO Governo venezuelano anunciou hoje que se libertou da "ditadura" imposta pelos Estados Unidos na Organização de Estados Americanos (OEA).
"O Governo da Venezuela, fiel aos seus princípios republicanos e democráticos, e em apelo à Constituição Nacional e ao Direito Internacional, anuncia à comunidade internacional e aos povos do mundo, a rutura das amarras que a atavam [a Venezuela] à ditadura imposta pelos Estados Unidos na Organização de Estados Americano", pode ler-se num comunicado divulgado em Caracas.
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No documento, divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, explica-se que com a denúncia da Carta da OEA, efetuada pelo Governo do presidente Nicolás Maduro, a 27 de abril de 2017, "a partir da presente data, nenhum instrumento assinado ou emanado do seio da OEA terá efeito político ou jurídico para o Estado venezuelano e suas instituições".
"No exercício da sua independência política e dos seus direitos soberanos, o Governo bolivariano da Venezuela tem denunciado perante a comunidade internacional a disfuncionalidade da OEA, caracterizada pela violação do direito internacional, a transgressão sistemática da sua Carta fundacional e a fraude procedimental, a subordinação política da sua burocracia procedimental, a subordinação política da sua burocracia aos interesses do Governo dos EUA".
Segundo Caracas, a OEA tem sido marcada por uma "perda programada do pluralismo político no continente americano, sob uma visão colonial e supremacista, e a lesão permanente, entre outros, dos princípios de soberania e autodeterminação dos seus Estados membros".
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"Liderado pelos EUA, um grupo de governos satélites tem sacrificado a carta fundamental da OEA, que rege as relações entre os países do hemisférico, e tem violado todas as suas normas e práticas históricas de funcionamento, impondo uma ditadura na Organização, que transgride os direitos dos seus 34 Estados membros", pode ler-se na nota.
No comunicado defende-se ainda que "essa ditadura tem permitido, promovido, facilitado e participado ativamente na desestabilização da democracia na Venezuela".
"Esse grupo que violou as normas da OEA tem convalidado a agressão externa de uso da força por terceiro Estados, a sabotagem e a asfixia económica contra a nossa nação, e o sequestro, confiscação e saqueio dos bens da República".
Segundo o documento, "este grupo de governos satélites tem promovido o desconhecimento da Constituição nacional, das instituições democráticas e das autoridades legitimamente eleitas, incitando à violência, ao caos e à guerra civil na (...) nação, e corrompendo a OEA até convertê-la num instrumento cúmplice de uma intervenção militar estrangeira contra o (...) povo [venezuelano]".
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Caracas sustentou também que essa "ditadura" faz com que a OEA seja "uma para a paz e a segurança regional e internacional e, em tal sentido, o Governo" venezuelano "alerta à comunidade internacional sobre futuras ações que esse grupo belicista pretende executar" contra a Venezuela, "em franca violação do direito internacional".
Na nota agradece-se, por fim, a um "importante número de países" que na OEA "condenaram os abusos e violações do grupo ditatorial e manifestaram o seu apego ao direito internacional, na defesa da soberania, autodeterminação e independência de todos os Estados".
"A estes países irmãos, garantimos que o nosso Governo e povo não descansarão na defesa da sua liberdade e em assegurar a paz. Hoje, o povo e Governo da Venezuela rompem as cadeias da racista doutrina Monroe e ratificam que a Venezuela é irrevogavelmente livre e independente e fundamenta o sue património moral e valores de liberdade, igualdade, justiça e paz internacional, na doutrina de Simón Bolívar [político venezuelano]", concluiu o Governo.
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O comunicado foi divulgado depois de, no sábado, milhares de simpatizantes do Presidente Nicolás Maduro, marcharem em Caracas para assinar a saída da Venezuela da OEA.
Durante a marcha, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Jorge Arreaza, referiu-se secretário-geral da OEA, Luís Almagro, como um "sicário" (assassino por encomenda).
Também no sábado, numa outra manifestação, mais pequena, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou que a Venezuela continua a fazer parte da OEA e denunciou que o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, serviços secretos) venezuelanos está a perseguir os seus colaboradores.
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