O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu hoje que os guardas prisionais que detectem droga dentro das prisões onde existe o programa experimental de troca de seringas terão de continuar a apreendê-la e fazer a denúncia da situação, noticia a Lusa.
Esta questão foi repetidamente colocada ao ministro da Justiça pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo, durante uma audição parlamentar requerida pelos democratas-cristãos, mas só no final, aos jornalistas, Alberto Costa deu uma resposta inequívoca.
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«O que faz um guarda prisional? Fecha os olhos e não apreende a droga que ilicitamente entrou na cadeia ou, pelo contrário, cumpre a lei, apreende a substância ilícita e denuncia o facto?», questionou Nuno Melo, durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais.
«O mesmo que até agora faz: apreende a droga e se se tratar de uma situação de tráfico procede à denúncia para ser canalizada para o Ministério Público», afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com os deputados.
Segundo o ministro da Justiça, «as leis penais e processuais penais não são modificadas por esta experiência piloto» de troca de seringas, que terá lugar em dois estabelecimentos prisionais, em Paços de Ferreira e Lisboa.
«A situação excepcional é apenas uma seringa contaminada ser substituída por outra não contaminada», frisou, sublinhando que o programa pretende diminuir os riscos de contaminação de doenças infecto-contagiosas. «O objectivo do programa é substituir seringas, não é favorecer o consumo ou o tráfico de droga», salientou o ministro.
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O CDS-PP defendeu na audição que este programa experimental de troca de seringas contradiz as leis penais e processuais penais existentes e até preceitos constitucionais. «Como é que um funcionário administrativo numa prisão pode fornecer a qualquer recluso uma seringa sem que, acto contínuo, esse funcionário denuncie a entrada de droga na cadeia, necessariamente de forma ilícita? Não vejo como é que uma coisa é compatível com outra», salientou Nuno Melo.
«O recluso apenas lida com serviços de saúde, não lida com guardas», precisou Alberto Costa, na resposta.
Segundo Alberto Costa, 30 por cento da população prisional tem doenças infecto-contagiosas, considerando o programa de troca de seringas «uma medida de saúde pública» que já é aplicada fora das prisões desde a década de 90.
O programa experimental terá a validade de um ano e, no final desse período, será apresentado um relatório à Assembleia da República.
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