A mesma juíza que decidiu entregar Esmeralda a Luís Gomes e à esposa Adelina Lagarto, abdicou de libertar o sargento da prisão preventiva, noticia o DN.
Segundo o jornal, a decisão da juíza Sílvia Pires quanto à entrega da criança ao casal não inclui qualquer referência à situação de Luís Gomes, preso preventivamente desde 12 de Dezembro de 2006. A juíza também não fez qualquer diligência no sentido de que a prisão do sargento seja revista, apesar de o pressuposto essencial da sua privação de liberdade, o de «perigo de continuação da actividade criminosa», inexistir. Recorde-se que o sargento é acusado de sequestro da menor que acabou por lhe ser entregue pelo tribunal.
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É aliás com base nessa ausência de pressuposto que a advogada de Luís Gomes solicita a libertação do seu cliente em requerimento ontem entrado no tribunal e sobre o qual deve haver decisão nas próximas duas semanas.
Na decisão assinada por Sílvia Pires, estabelece-se que «durante o período transitório Esmeralda residirá com os intervenientes que dela cuidarão». Os «intervenientes» são Adelina Lagarto e Luís Gomes. Como este se encontra preso é impossível à criança residir com ele e a ele cuidar dela, além de a juíza proibiu até Adelina de levar a menina nas visitas ao presídio militar de Tomar.
Segundo vários juristas explicaram ao DN, a juíza em causa, estando presente em ambos os processos (o processo-crime, no âmbito do qual Luís Gomes foi acusado, julgado e condenado por sequestro e sujeito a prisão preventiva, e o processo de Direito de Família e Menores, que cuida da situação da criança) poderia ter aplicado para o processo-crime os factos de que tem conhecimento, ou seja, a entrega da criança, decidida por ela, ao casal, demonstrando assim que a medida de coacção aplicada ao sargento já não se justifica.
Há mesmo quem considere que poderia ser a própria Sílvia Pires a despachar no sentido da libertação de Luís Gomes, uma vez que foi ela que, no âmbito do processo-crime contra Adelina Lagarto (também acusada do sequestro da menor), a interrogou e lhe fixou as medidas de coacção (apresentação diária e proibição de saída da comarca de Torres Novas). Aliás, já nessa altura causou perplexidade o facto de dois membros de um casal acusados do mesmíssimo crime, exercido sobre o mesmo objecto - a criança que se manteve sempre com Adelina Lagarto, mesmo após a prisão de Luís Gomes - serem sujeitos a medidas tão diferentes: mera apresentação para ela, prisão para ele.
O DN tentou contactar Sílvia Pires para saber se a juíza escolheu não libertar o sargento ou se considera não estar a apreciação da respectiva prisão preventiva nas suas mãos. Mas do Tribunal de Torres Novas foi respondido que «a juíza não fala com a comunicação social».
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