Com vista a minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, o Governo alargou o período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de «todos os imóveis urbanos afectados à habitação própria e permanente dos proprietários que usufruíam desse benefício fiscal», esclarece o Ministério das Finanças em comunicado, revelando que esta medida anticíclica vai abranger 472 mil proprietários.
Com este alargamento, o período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 mil proprietários; o período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.
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Este benefício, ressalva o ministério em comunicado, aplica-se às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão que pagar o IMI relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.
Até agora estavam isentos do IMI os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente, por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros; por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.
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