O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações garantiu hoje que «há a decisão política de avançar nesta legislatura com o aeroporto na Ota e com as linhas ferroviárias de alta velocidade». E sobre o aeroporto da Ota garantiu que vai avançar de modo a entrar em funcionamento dentro de 10 a 12 anos, considerando que a continuação da Portela é inviável.
O ministro, que falava aos jornalistas à entrada para a reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as Grandes Opções do Plano (GOP), apresentadas pelo Governo, indicou ainda que, para avançar com aquelas obras, vai ser necessário fazer «projectos detalhados - que terão que ser avaliados - estudos de impacto ambiental e escrutínios públicos».
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Recorde-se que na terça-feira, perante a comissão, o Ministro de Estado e Finanças escusou-se a dar uma opinião sobre o TGV ou a construção de um novo aeroporto, remetendo-a para quando conhecesse os projectos em concreto. O ministro disse ainda que os projectos teriam de ser reapreciados antes haver um sinal verde para os projectos. Na ocasião, Campos e Cunha salientou que os 650 milhões de euros anunciados para o investimento no novo aeroporto de Lisboa são apenas para projectos.
Já na comissão parlamentar conjunta do Orçamento e Finanças e Transportes e Obras Públicas, para discutir as Grandes Opções do Plano, Mário Lino explicou a inviabilidade do seroporto da Portela, que, para continuar a funcionar nesta legislatura, terá de receber um investimento de 400 milhões de euros.
«O aeroporto da Portela tem os dias contados do ponto de vista da capacidade e dificilmente ultrapassará os anos de 2014/2016», afirmou o ministro, acrescentando que para funcionar até essa data vai ter de receber «vultosos investimentos».
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Segundo o ministro das Obras, Transportes e Comunicações, o aeroporto da Portela vai receber 12 milhões de passageiros este ano e prevê-se que 16 a 17 milhões em 2015, rejeitando actualmente 84 slots (espaço e horário de aterragem de aviões) por dia.
«Por isso, tomamos a decisão de construir um novo aeroporto na Ota para estar a funcionar dentro de 10 a 12 anos», afirmou.
Mário Lino garantiu que há financiamentos europeus para a construção da Ota - que considerou a localização mais vantajosa - que será um projecto «fundamentalmente privado». «Trata-se de um projecto para o qual vai ser lançado um concurso internacional e será eminentemente privado», referiu.
O ministro rejeitou a hipótese de alargar o aeroporto da Portela considerando que tem vários inconvenientes, nomeadamente o de violar as leis do ruído portuguesas e comunitárias.
«O ruído do aeroporto afecta actualmente 150 mil pessoas e até 2015 esse número deverá aumentar para 200 mil», afirmou.
Segundo Mário Lino, este é um problema que poderá vir a originar pedidos de indemnizações por parte dos queixosos sendo ainda um motivo para ser desqualificado enquanto aeroporto europeu pela Comissão Europeia.
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