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Paraísos fiscais: Hong-Kong diz que respeita regras

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Resposta a quem defende que ilha entrasse na lista da OCDE

Hong-Kong declarou este sábado que respeita as regras internacionais sobre troca de informações bancárias, em resposta a alguns membros da OCDE que desejavam que a ilha figurasse na lista dos paraísos fiscais.

O governo de Hong-Kong adoptou legislação que permite a troca de informações com autoridades estrangeiras que lutam contra a evasão fiscal, indicou Donald Tsang, citado pelo diário de Hong-Kong «South Morning Post».

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Hong-Kong e Macau, as duas regiões autónomas chinesas, não figuram em nenhuma das listas de paraísos fiscais publicadas pela OCDE, o que foi objecto de intensa discussão durante a cimeira do G20 em Londres.

Segundo uma fonte próxima do processo, a França pretendia que Hong-Kong e Macau constassem das listas da OCDE, a que Pequim se opunha fortemente.

Hong-Kong, onde o imposto aplicado às empresas está fixado em 16,5 por cento e o imposto sobre rendimentos em 15%, possui serviços bancários e financeiros «muito transparentes, competentes e respeitáveis», assegurou Donald Tsang.

«A nossa taxa de impostos é baixa, mas isso não significa que o nosso sistema comporte irregularidades», acrescentou.

Lista negra e outra cinzenta

A OCDE tornou públicas quinta-feira duas listas de paraísos fiscais, uma delas «negra» onde estão incluídas a Costa Rica, a Malásia e as Filipinas.

Uma lista «cinzenta» regista 38 países que se comprometeram a respeitar estas regras mas que até agora não as aplicaram «substancialmente», nela constando a Suíça, Bélgica, Áustria, Luxemburgo, Liechtenstein, Andorra, Mónaco, Bermudas e as ilhas Caimão.

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