Governo reunido para aprovar Orçamento do Estado

As principais medidas que devem constar no Orçamento do Estado para 2015Segundo a proposta preliminar de Orçamento de Estado para o próximo ano, com data anterior a quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, em cima da mesa vão estar medidas como a manutenção dos cortes nas pensões superiores a 4.611,42 euros e do congelamento das pensões e dos salários na função pública. Entre as medidas em discussão está ainda a criação de uma taxa sobre as transações financeiras e de outra sobre a indústria farmacêutica e a redução de trabalhadores nos municípios em desequilíbrio. O Orçamento do Estado para 2015 deverá confirmar o objetivo de cortar o défice para os 2,5% do PIB e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano. À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, não deve realizar-se o ‘briefing’ após o Conselho de Ministros e, caso o documento seja aprovado, será enviada uma nota à comunicação social. Após a entrega do Orçamento do Estado à Assembleia da República, que deverá acontecer até quarta-feira, o documento deverá ser apresentado publicamente no Ministério das Finanças. O Tribunal Constitucional (TC) reprovou oito normas dos três Orçamentos do Estado da maioria PSD/CDS-PP, a primeira das quais a suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas. O Orçamento do Estado para 2015 será assim a última oportunidade para o atual Executivo PSD/CDS-PP apresentar uma proposta orçamental sem inconstitucionalidades, depois de fixada a jurisprudência do TC sobre as matérias que desde 2012 suscitaram mais polémica, salários e subsídios. Último orçamento da legislatura é o primeiro sem troika e com novo PSUm eventual desagravamento fiscal tem estado no centro das palavras primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, nos últimos dias, com o chefe de Governo a avisar que Portugal não tem «muita margem para poder relaxar» na consolidação orçamental e que tem de «manter uma linha de disciplina e rigor» para cumprir o compromisso de reduzir o défice. A pouca «margem» foi enfatizada por Passos na quinta-feira. No fim de semana passado, o primeiro-ministro recusou quaisquer sinais de rutura com o parceiro de coligação sobre matéria fiscal e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos caso não seja posta em causa a meta do défice. «Eu nem vejo sinais de rutura nem vejo crise nenhuma. Teremos oportunidade agora de discutir em Conselho de Ministros a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) que será submetida ao parlamento até dia 15 e não deixaremos, nessa discussão, de atender às necessidades que todos sentimos de poder aliviar a carga fiscal sobre os portugueses», disse o chefe do Governo. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tem falado abertamente de uma desejável «moderação fiscal», nomeadamente em sede de IRS, apontando para o caráter excecional da sobretaxa. «Acho importante procurar um compromisso no sentido da moderação fiscal e tenho disponibilidade total para trabalhar nesse compromisso», disse há uma semana Paulo Portas, acrescentando que o local próprio para o fazer será o Conselho de Ministros, como cita a Lusa. A discussão do OE para 2015 decorre com António Costa já ao leme do PS, depois de ter vencido as eleições primárias socialistas do dia 28 de setembro, que escolheram o candidato do partido a primeiro-ministro.