O Governo quer inverter a responsabilidade da entrega do IVA nas transacções no mercado do carbono, passando a ser o comprador em vez do vendedor a pagar o imposto, indica uma versão preliminar do Orçamento de Estado 2010, diz a Lusa.
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De acordo com o documento, o Governo nota que em 2009 verificou-se o alargamento da fraude-carrossel ao mercado europeu de emissões de CO2 «não apenas em virtude da dimensão e liquidez que este atingiu mas também por força de um enquadramento jurídico em sede de IVA que até agora tem mantido alguma incerteza».
Em resposta, nota o Executivo português, vários Estados-membros tomaram medidas de urgência tal como já o tinham feito Reino Unido, França e Holanda, «onde se situam os principais mercados organizados de emissões de carbono».
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O Governo vai ainda transferir para o Fundo Português de Carbono uma verba de 23 milhões de euros, segundo o documento preliminar do Orçamento do Estado (OE), a que a Lusa teve acesso.
O Fundo Português de carbono é um mecanismo de flexibilidade para ajudar a cumprir o Protocolo de Quioto, que conta com uma dotação do OE e com receitas fiscais.
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Os 23 milhões de euros destinam-se exclusivamente às licenças de emissão de dióxido de carbono e aos créditos de emissões ganhos através do investimento em projectos ambientalmente sustentáveis em países em desenvolvimento.
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